Artigo 38

A atuação em rede é permitida desde que respeitadas as exigências constantes no art. 35-A da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e prevista expressamente no edital de chamamento público.

Parágrafo único. A capacidade técnica e operacional da organização celebrante do termo de fomento ou de colaboração para supervisionar e orientar a rede será avaliada pela apresentação dos seguintes documentos:

a) carta de princípios ou similar ou registros de reuniões e eventos da rede ou redes que participa ou participou;

b) declaração de secretaria-executiva ou equivalente de rede ou redes que participa ou participou, quando houver;

c) declaração de organizações que compõem a rede ou redes que participa ou participou; ou

d) documentos, relatórios ou projetos que tenha desenvolvido em rede.



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