Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | http://marcoregulatorio.jundiai.sp.gov.br
 

Linha do Tempo

  • 2019
    • 02 de agosto

      Apresentação interna para validação do Sistema de Prestação de Contas.

      31 de julho

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussão e definição de novos procedimentos de análise de Prestação de Contas das Organizações e definição de calendário para elaboração da 2ª versão do Manual de Procedimentos do MROSC.

      Junho

      Realização de Prestação de Contas dos Contratos e Convênios formalizados no exercício de 2018 entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e as Organizações da Sociedade Civil junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

      02 de maio

      Capacitação aos servidores nomeados através da Portaria nº 50, de 05 de março de 2018 (Gestores) e Portaria nº 51, de 05 de março de 2018 (Comissão de Monitoramento e Avaliação). “A fase da Prestação de Contas das Parcerias estabelecidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil”.

      29 de abril

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussão e elaboração de material a ser usado na Capacitação de Prestação de Contas.

      26 de abril

      Capacitação aos Conselheiros Municipais. “As atribuições dos Conselheiros na Comissão de Seleção nas Parcerias estabelecidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil”.

      23 de abril

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussão e elaboração de material a ser usado na Capacitação aos Conselheiros Municipais.

      22 de abril

      2ª Capacitação aos servidores nomeados através da Portaria nº 50, de 05 de março de 2018. “As atribuições dos Gestores das Parcerias estabelecidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil”.

      11 de abril

      2ª Capacitação para servidores nomeados através da Portaria nº 51, de 05 de março de 2018. “As atribuições dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação nas Parcerias estabelecidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil”.

      10 de abril

      É firmado o Acordo de Cooperação n° 02/2019, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      09 de abril

      Realização de reunião extraordinária, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para revisão e elaboração de material a ser usado na Capacitação aos Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e deliberação sobre utilização de Termo de Apostilamento e Termo Aditivo.

      29 de março

      2ª Capacitação para servidores nomeados através da Portaria nº 49, de 05 de março de 2018. “As atribuições dos membros da Comissão de Seleção nas Parcerias estabelecidas entre o município e as Organizações da Sociedade Civil”.

      26 de março

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para revisão e elaboração de material a ser usado na Capacitação aos Membros da Comissão de Seleção.

      22 de março

      1ª Capacitação para servidores nomeados através da Portaria nº 51, de 05 de março de 2018. “As atribuições dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação nas Parcerias estabelcidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil”.

      22 de março

      É firmado o Acordo de Cooperação n° 01/2019, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      19 de março

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para elaboração de material de apoio e apostila para a Capacitação aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, nomeados através da Portaria nº 51, de 05 de março de 2018.

      12 de março

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussão e elaboração de material a ser usado na Capacitação aos Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação.

      08 de março

      Realização de reunião extraordinária, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussões focadas na finalização das alterações do Decreto Municipal nº 26.773, de 22 de dezembro de 2016.

      22 de fevereiro

      1ª Capacitação para servidores nomeados através da Portaria nº 50, de 05 de março de 2018. “As atribuições dos Gestores das Parcerias estabelecidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil”.

      18 de fevereiro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para elaboração de material de apoio e apostila para a Capacitação aos Gestores das Parcerias, nomeados através da Portaria nº 50, de 05 de março de 2018.

      14 de fevereiro

      1ª Capacitação para servidores nomeados através da Portaria nº 49, de 05 de março de 2018. “As atribuições dos membros da Comissão de Seleção nas Parcerias estabelecidas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil”.

      12 de fevereiro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para elaboração de material de apoio e apostila para a Capacitação aos membros da Comissão de Seleção, nomeados através da Portaria nº 49, de 05 de março de 2018.

      07 de fevereiro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para finalização do material de apoio referente à capacitação sobre as atribuições legais dos servidores nomeados nas Portarias nº 49/2018, nº 50/2018 e nº 51/2018 relacionadas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

      30 de janeiro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para decisões referentes à capacitação sobre as atribuições legais dos servidores nomeados nas Portarias nº 49/2018, nº 50/2018 e nº 51/2018 relacionadas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

      28 de janeiro

      É firmado o Termo de Colaboração nº 01/2019, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      28 de janeiro

      É firmado o Termo de Fomento nº 03/2019, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      23 de janeiro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussão referente à capacitação sobre as atribuições legais dos servidores nomeados nas Portarias nº 49/2018, nº 50/2018 e nº 51/2018 relacionadas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

      16 de janeiro

      É firmado o Termo de Fomento nº 02/2019, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      09 de janeiro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussão sobre alterações do Decreto Municipal e Consulta Pública.

      07 de janeiro

      É firmado o Termo de Fomento nº 01/2019, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      02 de janeiro

      Abertura de Consulta Pública para alteração no Decreto Municipal nº 26.773, de 22 de dezembro de 2016.

  • 2018
    • 28 de dezembro

      É firmado o Termo de Fomento nº 08/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      28 de dezembro

      É firmado o Termo de Colaboração n° 31/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      28 de dezembro

      É firmado o Termo de Fomento nº 07/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      26 de dezembro

      É firmado o Termo de Colaboração nº 30/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      26 de dezembro

      É firmado o Acordo de Cooperação n° 05/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      18 de dezembro

      É firmado o Acordo de Cooperação n° 04/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      18 de dezembro

      É firmado o Termo de Fomento n° 06/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      18 de dezembro

      É firmado o Termo de Fomento n° 05/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      18 de dezembro

      É firmado o Termo de Fomento n° 04/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      14 de dezembro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussão sobre alterações do Decreto Municipal e Consulta Pública.

      12 de dezembro

      É firmado o Termo de Fomento n° 03/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      03 de dezembro

      Sessão Pública de abertura dos envelopes de propostas apresentadas ao Chamamento Público UGADS n° 06/2018.

      30 de novembro

      É firmado o Termo de Colaboração n° 29/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      28 de novembro

      Sessão Pública de abertura dos envelopes de propostas apresentadas ao Chamamento Público UGADS n° 05/2018.

      21 de novembro

      Sessão Pública de abertura dos envelopes de propostas apresentadas ao Chamamento Público UGADS n° 04/2018.

      31 de outubro

      É firmado o Acordo de Cooperação n° 02/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      25 de outubro

      É publicado o Edital de Convocação Pública n° 07, vinculado à Assessoria de Políticas para a Igualdade Racial, para habilitação das Organizações da Sociedade Civil no Processo Seletivo n° 05/2018 do Ministério dos Direitos Humanos e do Programa das Nações Unidas, Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

      24 de outubro

      Evento promovido pela Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania, tendo como pauta as inovações trazidas pela Lei Federal nº 13.019, de 2014, possuindo como público alvo os servidores municipais envolvidos com a matéria e as organizações da sociedade civil da região, contanto com a presença e exposição de membros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

      18 de outubro

      É publicado o Edital de Chamamento Público UGADS n° 06/2018, Serviços voltados ao público idoso.

      15 de outubro

      É publicado o Edital de Chamamento Público UGADS n° 05/2018, Execução de Serviços Complementares da Assistência Social, no Município de Jundiaí.

      09 de outubro

      É publicado o Edital de Chamamento Público UGADS n° 04/2018, Serviço de Abordagem Social para pessoas em situação de rua no Município de Jundiaí.

      13 de setembro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para discussão sobre alterações do Decreto Municipal, e análise do Sistema de Prestação de Contas.

      24 de agosto

      É firmado o Termo de Fomento n° 02/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      23 de agosto

      É firmado o Termo de Colaboração n° 28/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      16 de agosto

      É firmado o Termo de Fomento n° 02/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      02 de agosto

      São firmados os Termos de Colaboração n° 26/2018 e n° 27/2018, nos moldes da Legislação Vigente – MROSC.

      01 de agosto

      É publicado o Edital de Chamamento Público UGE n° 01/2018, Projeto de implantação de hortas pedagógica agroecológica com cultivo de Plantas Alimentícias, em Jundiaí.

      23 de julho

      É firmado o Termo de Colaboração n° 25/2018, nos moldes da Legislação Vigente – MROSC.

      12 de julho

      Sessão Pública de abertura dos envelopes de propostas apresentadas ao Chamamento Público UGADS n° 03/2018.

      11 de junho

      Sessão Pública de abertura dos envelopes de propostas apresentadas ao Chamamento Público UGADS n° 02/2018.

      30 de maio

      É publicado o Edital de Chamamento Público UGADS n° 03/2018, Serviços Complementares para Pessoas com Deficiência Auditiva, Intelectual e Física (decorrentes de lesões neurológicas mielomeningoceles, distrofias musculares progressivas e síndromes congênitas) e suas famílias nas modalidades de Inclusão, Habilitação e Reabilitação em seus diversos ciclos de vida, no município de Jundiaí.

      23 de maio

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para atualização dos anexos do Manual disponibilizado no sitio eletrônico do Marco Regulatório conforme Instrução Normativa n° 03 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

      16 de maio

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para deliberação dos apontamentos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil à Unidade de Gestão de Educação.

      02 de maio

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para deliberação dos apontamentos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, com a presença de Solange Cordeiro Vasconcelos e Silvia Helena Natal representantes da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social.

      27 de abril

      É publicado o Edital de Chamamento Público UGADS n° 02/2018, CMDCA de Jundiaí.

      20 de abril

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para atualização do modelo de Edital de Chamamento Público padrão utilizado pelo município de Jundiaí, visando a aplicabilidade da Lei n° 13.019/14, antecedendo a publicação do Edital de Chamamento Público n° 02 CMDCA Jundiaí da Unidade de Gestão de Assistência e
      Desenvolvimento Social.

      18 de abril

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para deliberação dos apontamentos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, com a presença de Solange Cordeiro Vasconcelos e Silvia Helena Natal representantes da Unidade de Gestão de Assistência
      e Desenvolvimento Social.

      17 de abril

      É firmado o Acordo de Cooperação n° 01/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      09 de abril

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, para revisão no modelo do Edital de Chamamento, com a presença de Petrus Esteves Teixeira da Unidade de Gestão de Esporte e Lazer.

      02 de abril

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, representada pelos membros: Tales Victor Calegari, Solange Colepicolo Leonardi, Eduardo Ribeiro Pagliarde, Cláudia Oliveira Del Monte Sianga, Elisabeth Akiko Araki Oliveira e Daniele Batista de Souza, para apresentação detalhada e entrega do Manual de Procedimentos à Organização da Sociedade Civil com atividades relacionadas à Assistência e Desenvolvimento Social, com a presença de 61 Organizações cadastradas nos respectivos conselhos.

      22 de março

      Treinamento promovido pela Comissão Intersetorial das Parcerias, representada pelo seu membro Stheiner George dos Santos, com participação de Shirley Barbosa, do Departamento de Convênios e Parcerias, sobre o Sistema Municipal de Prestação de Contas aos Técnicos das Unidades de Gestão.

      22 de março

      Capacitação e apresentação do Manual de Procedimentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil aos diretores e corpo técnico de todas as Unidades de Gestão, promovida pela Comissão Intersetorial das Parcerias, com a presença do Gestor da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael.

      21 de março

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, representada pelos membros: Tales Victor Calegari, Solange Colepicolo Leonardi e Daniele Batista de Souza, com a presença do Gestor da Unidade da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael, e da Gestora da Unidade Assistência e Desenvolvimento Social, Dra. Nádia Tafarello, para questionamentos sobre andamento do 1° Chamamento Público para Serviço de Fortalecimento de Vínculos, com a presença das Organizações da Sociedade Civil envolvidas.

      16 de março

      Encontro promovido pela Comissão Intersetorial das Parcerias entre às Organizações da Sociedade Civil com termos vigentes, com a presença do Sr. Prefeito Luiz Fernando Machado, Dr. Gustavo Maryssael, Gestor da Unidade da Casa Civil e Dra. Nádia Tafarello, Gestora da Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social, para apresentação detalhada da situação atual e dos próximos passos com a aplicabilidade da Lei Federal n° 13.019/14 e Decreto Municipal n° 26.773/16, bem como entrega do Manual de Procedimentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil às Organizações com atividades relacionadas à Assistência e Desenvolvimento Social.

      07 de março

      Publicação das Portarias n° 049/2018, n° 050/2018 e n° 051/2018, as quais designam servidores para desempenharem as funções legais como membros da Comissão de Seleção, da Comissão de Monitoramento e Avaliação ou como Gestores das Parcerias.

      06 de março

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, representada pelos membros: Tales Victor Calegari, Eduardo Ribeiro Pagliarde, Elisabeth Akiko Araki Oliveira, Michele Priscila Vaz de Lima Yamamoto e Daniele Batista de Souza, para apresentação detalhada e entrega do Manual de Procedimentos à Organização da Sociedade Civil com atividades relacionadas à Cultura.

      06 de março

      É firmado o Termo de Colaboração n° 24/2018, nos moldes da Legislação Vigente – MROSC.

      05 de março

      Reunião de trabalho da Comissão Intersetorial das Parcerias para ajustes necessários no Sistema Municipal de Prestação de Contas.

      28 de fevereiro

      São firmados os Termos de Colaboração n° 19/2018, n° 20/2018, n° 21/2018, n° 22/2018 e n° 23/2018, nos moldes da Legislação Vigente – MROSC.

      26 de fevereiro

      É firmado o Termo de Colaboração n° 18/2018, nos moldes da Legislação Vigente – MROSC.

      26 de fevereiro

      Lançamento e apresentação do Manual de Procedimentos do Marco Regulatório das Organizações Sociais.

      19 e 20 de fevereiro

      Sessão Pública de abertura dos envelopes de propostas apresentadas ao Chamamento Público UGADS n° 01/2018.

      31 de janeiro

      São firmados os Termos de Colaboração n° 01/2018, n° 02/2018, n° 03/2018, n° 04/2018, n° 05/2018, n° 06/2018, n° 07/2018, n° 08/2018, n° 09/2018, n° 10/2018, n° 11/2018, n° 12/2018, n° 13/2018, n° 14/2018, n° 15/2018, n° 16/2018, n°17/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      19 de janeiro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, com a Presença do Sr. Gestor da Unidade de Gestão da Cultura, com as Organizações da Sociedade Civil do Município com atividades relacionadas, para prestação de contas a respeito do trabalho desenvolvido pelo Munícipio em relação à aplicabilidade da nova legislação vigente, bem como, diálogo sobre o procedimento de Chamamento Público a ser adotado para o cumprimento do MROSC.

      17 de janeiro

      Primeiro encontro do ano da Comissão Intersetorial das Parcerias, para a finalização da padronização da minuta do Edital de Chamamento Público.

      12 de janeiro

      É firmado o Termo de Fomento n° 01/2018, nos moldes da Legislação vigente – MROSC.

      10 de janeiro

      É publicado o Edital de Chamamento Público UGADS n° 01/2018, para prestação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

  • 2017
    • 19 de dezembro

      Publicação das Portarias nº 336/2017, nº 337/2017 e nº 338/2017, as quais designam os servidores para desempenharem as funções legais como membros da Comissão de Seleção, da Comissão de Monitoramento e
      Avaliação, ou como Gestores das Parcerias.

      11 de dezembro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, com a Presença do Sr. Gestor da Unidade de Gestão do Esporte, com as Organizações da Sociedade Civil do Município com atividades relacionadas, para prestação de contas a respeito do trabalho desenvolvido pelo Munícipio em relação à aplicabilidade da nova legislação vigente, bem como, diálogo sobre o procedimento de Chamamento Público a ser adotado para o cumprimento do MROSC.

      10 de novembro

      Reunião sobre a finalização do Sistema Municipal de Acompanhamento e Prestação de Contas e realização de testes de funcionalidade.

      30 de outubro

      São firmados os Termos de Colaboração nº 04/2017 e nº 05/2017, nos moldes da legislação vigente – MROSC.

      30 de outubro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, com a Presença do Sr. Gestor da Unidade de Gestão da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael, com as Organizações da Sociedade Civil do Município, para prestação de contas a respeito do trabalho desenvolvido pelo Munícipio em relação à
      aplicabilidade da nova legislação vigente, bem como, diálogo sobre o procedimento de Chamamento Público a ser adotado para o cumprimento do MROSC.

      26 de outubro

      Expedição de Comunicado Interno, pelo Departamento de Convênios e Parcerias, solicitando indicações aos Gestores das Unidades, visando a criação de Portarias Únicas para designação, pelo Sr. Prefeito, dos Gestores das Parcerias, e dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e da Comissão de Seleção, visando a desburocratização do processo de aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014.

      24 de outubro

      Em novo encontro da Comissão Intersetorial das Parcerias, discute-se sobre a criação do Sistema Municipal de Acompanhamento e Prestação de Contas.

      19 de outubro

      Finalização da parte artística do Manual de Procedimentos.

      16 de outubro

      Apresentação dos resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho, aos Gestores Municipais, nos encontros realizados durante o mês de setembro.

      14 de setembro

      Criação de Grupo de Trabalho, gerido pelo Coordenador da Comissão Intersetorial das Parcerias, formado por servidores da Unidade de Gestão da Assistência Social, da Unidade de Gestão da Educação e da Unidade de Gestão da Saúde, para minuciosa análise das parcerias vigentes, seus Planos de Trabalho, recursos humanos envolvidos e atendimentos realizados.

      29 de agosto

      Após a realização de frequentes reuniões durante os meses de junho, julho e agosto, a Comissão finaliza a parte textual do Manual.

      22 de agosto

      É firmado o Termo de Fomento nº 02/2017, nos moldes da legislação vigente – MROSC.

      30 de junho

      São firmados os Termos de Colaboração nº 02/2017 e nº 03/2017, nos moldes da legislação vigente – MROSC.

      21 de junho

      É firmado o Termo de Colaboração nº 01/2017, nos moldes da legislação vigente – MROSC.

      13 de junho

      Deliberação, em nova reunião da Comissão, sobre a ampliação do conteúdo que deverá formar o Manual em criação, originando, então, o “Manual de Procedimentos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

      09 de junho

      Participação do Coordenador da Comissão Intersetorial das Parcerias, Sr. Tales Calegari, em evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre “Repasses Públicos ao Terceiro Setor” e as alterações trazidas pela Lei Federal nº 13.019/2014.

      06 de junho

      Realização da primeira reunião de trabalho da Comissão Intersetorial das Parcerias.

      16 de maio

      Publicação da Portaria nº 118/2017, a qual designa os novos membros da Comissão Intersetorial das Parcerias para o trabalho de elaboração do Manual de Prestação de Contas, padronização do Edital de Chamamento Público e criação do Sistema Municipal para acompanhamento e prestação de contas das parcerias firmadas.

      17 de abril

      É firmado o Acordo de Cooperação nº 01/2017, nos moldes da legislação vigente – MROSC.

      07 de abril

      Protocolo do Processo Administrativo PMJ nº 9.736-2/2017 visando a reformulação da Comissão Intersetorial das Parcerias para estudo da Lei Federal nº 13.019/2014 visando sua aplicabilidade e a regulamentação do MROSC no município.

      19 de janeiro

      É firmado o Termo de Fomento nº 01/2017, nos moldes da nova legislação vigente – MROSC, dando-se início à aplicabilidade de Lei Federal nº 13.019/2014, no Município.

      01 de janeiro

      Entra em Vigor a Lei Federal nº 13.019/2014, nos Municípios.

  • 2016
    • 22 de dezembro

      Publicação do Decreto Municipal nº 26.773/2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal com Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de âlnalidades de interesse público e recíproco de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

      01 a 12 de dezembro

      Realização de Consulta Pública visando a participação das OSCs na elaboração do Decreto Municipal que regulamentará a aplicabilidade do MROSC.

      01 de dezembro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, com as Organizações da Sociedade Civil do Município, para lançamento da Consulta Pública que será realizada para participação das OSCs no texto final do Decreto Municipal.

      21 de setembro

      Realização de reunião, pela Comissão Intersetorial das Parcerias, com as Organizações da Sociedade Civil do Município, para conhecimento a respeito da elaboração do Decreto Municipal para regulamentação da aplicabilidade de Lei Federal nº 13.019/2014.

      03 de agosto

      Elaboração e Publicação da Instrução Normativa nº 02/16, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

      29 de julho

      Publicação da Portaria nº 185/2016, a qual designa os membros que integrarão a Comissão Intersetorial das Parcerias para o trabalho de criação do Decreto Municipal que regulamentará a aplicabilidade do MROSC.

      18 de julho

      Criação da Comissão Intersetorial das Parcerias através do Decreto Municipal nº 26.538/2016 com a atribuição de realizar estudos e pesquisas sobre assuntos relacionados ao Terceiro Setor, dentre eles, a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.019/2014.

      08 de julho

      Protocolo do Processo Administrativo PMJ nº 19.770/2016 visando a criação da Comissão Intersetorial das Parcerias para regulamentação do MROSC no município.

      28 de abril

      Publicação do Decreto Federal nº 8.726/2016, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014.

      23 de janeiro

      Entra em Vigor a Lei Federal nº 13.019/2014, para a União, Distrito Federal e Estados.

  • 2015
    • 14 de dezembro

      Sanção do PLV 21/2015, convertido na Lei Federal nº 13.204/2015, que altera e prorroga a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014 para 23 de janeiro de 2016. Para os municípios, a norma passará a valer em 1° de janeiro de 2017.

      11 de novembro

      PLV 21/2015 – Aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2015, oriundo da MP 684/2015. Propõe alterações em diversos dispositivos e prorrogação da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014 para 23 de janeiro de 2016 (União, Distrito Federal e estados) e 1° de janeiro de 2017 (municípios).

  • 2014
    • 31 de julho

      Sanção da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações.